Recente código de processo civil comentado Easy jur
Obviamente, o ambiente e a arquitetura em vigor muitas vezes contribuirão para determinar o tipo de solução proposta. O fato é que alguns editores de software jurídico proprietário oferecem versões adaptadas a ambientes livres e vice-versa. A necessidade de realizar concursos neutros não implica abrir mão de avaliar os fatores que podem motivar o uso de software jurídico livre e de código aberto. A interoperabilidade, a importância dada à independência do fornecedor e a necessidade de permitir que a Administração continue o desenvolvimento internamente são fatores que podem ser levados em consideração. A transparência no processo de licitação, no entanto, exige que esses fatores sejam explicitamente especificados para todos os fornecedores. Desta forma, eles têm a oportunidade de adaptar e redigir sua oferta de acordo. Por fim, a aquisição de software jurídico livre e de código aberto não exime a Administração do cumprimento das diversas políticas de compras aplicáveis. Por exemplo, a obrigação de adquirir produtos que permitem o uso pleno do francês permanece válida. Por vezes, as políticas setoriais também terão de ser tidas em conta. Para implementá-lo, é preciso estabelecer um relacionamento comercial. Isso envolve a elaboração de contratos de serviço. Uma vez que a gestão da propriedade intelectual de software jurídico livre e de código aberto está sujeita a particularidades, a elaboração de um contrato de prestação de serviços neste contexto requer alguns ajustes. Nesse sentido, os padrões fornecidos pelo Departamento de Justiça para contratos de serviços profissionais fornecem a flexibilidade necessária.